Processo 142007/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 15:29
Autuado em 28/03/2003 15:29
Oficio de encaminhamento 112/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 592/2007 da Segunda Câmara, de 25/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2007 Acórdão   592/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/05/2007 Acórdão   592/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MALLET

Juntadas
DataDescrição
07/08/2006 08:08 do Protocolo nº 339219/06 às fls. 217 a 219.
11/01/2005 16:14 do Protocolo nº 719/05
11/01/2005 16:14 do Protocolo nº 689/05
20/05/2004 14:29 do Protocolo nº 183270/04, referente documentos de fls.100 a 143.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2007 100 Acórdão nº 592/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2007 10:55 DP Processo em remessa externa
27/06/2007 15:24 DP  
18/06/2007 09:02 DEX  
29/05/2007 11:50 S2C  
29/05/2007 09:43 S1C  
25/05/2007 10:57 SMPjTC  
16/05/2007 16:18 S2C  
09/05/2007 15:16 DG  
24/04/2007 09:59 GCAML  
13/04/2007 10:52 SMPjTC Parecer nº 6075/2007 - desaprovação
12/06/2006 12:42 DAT Instrução nº 1752/2007 - Atendimento a Ofício - Regular c/Ressalva
31/05/2006 14:25 GCAML  
24/05/2006 16:20 DEX  
05/05/2006 15:48 GCAML  
04/05/2006 11:14 DP  
26/04/2006 08:41 SMPjTC Parecer nº 7901/2006 - desaprovação
11/01/2005 16:51 DAT Instrução nº 3016/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares.
14/12/2004 09:45 DG  
28/03/2003 15:29 DAT Instrução nº 6788/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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